Senhor Governador,
Tendo conhecimento dos projetos de construção de hidrelétricas no Rio Tibagi, vimos através desta exigir que o Governo do Paraná salvaguarde nossos direitos quanto ao equilíbrio ambiental, ao uso racional e democrático da água e cumpra com seu compromisso assumido no início deste governo, frete aos movimentos populares, quando declarou que em seu governo não autorizaria a construção de hidrelétricas no Paraná.
Tendo conhecimento dos projetos de construção de hidrelétricas no Rio Tibagi, vimos através desta exigir que o Governo do Paraná salvaguarde nossos direitos quanto ao equilíbrio ambiental, ao uso racional e democrático da água e cumpra com seu compromisso assumido no início deste governo, frete aos movimentos populares, quando declarou que em seu governo não autorizaria a construção de hidrelétricas no Paraná.
Pedimos deste governo sensibilidade para o grito e a mobilização de entidades e comunidades que pedem o cancelamento dos projetos em benefício da biodiversidade, da qualidade da água e da vida das comunidades ribeirinhas, considerando:
.
- Que os estudos de impacto ambiental para projetos hidrelétricos no rio Tibagi são falhos, omissos e impróprios para a avaliação dos impactos sociais e ambientais daqueles projetos, como apontam os pesquisadores das Universidades Estaduais do Paraná;
- Que os estudos de impacto ambiental para projetos hidrelétricos no rio Tibagi são falhos, omissos e impróprios para a avaliação dos impactos sociais e ambientais daqueles projetos, como apontam os pesquisadores das Universidades Estaduais do Paraná;
.
- Que a execução dos projetos e a licença prévia já emitida pelo IAP atentam contra os direitos mais fundamentais de cada cidadão da Bacia do Rio Tibagi e contra algumas leis ambientais Municipais, Estaduais e Federais;
.
- Que ao permitir que o licenciamento para a construção de hidrelétricas no rio Tibagi, o Governo do Estado do Paraná atenta contra suas posturas ambientais divulgadas nos meios de comunicação;
.
- Que a evidente pré-disposição política no apoio aqueles projeto atende ao interesse exclusivo do setor elétrico, ferindo a imagem de seriedade da própria Companhia Paranaense de Energia – COPEL, que se habilitou ao leilão do projeto UH Mauá em dezembro de 2005;
.
- Que os Conselhos de Recursos Hídricos do Paraná, Conselho Estadual de Meio Ambiente e Comitê de Bacia do Rio Tibagi, fóruns de participação popular reconhecidos pela legislação vigente, estão sendo atropelados nessa discussão, alijando a sociedade de seus meios de participação mais elementares;
- Que os Conselhos de Recursos Hídricos do Paraná, Conselho Estadual de Meio Ambiente e Comitê de Bacia do Rio Tibagi, fóruns de participação popular reconhecidos pela legislação vigente, estão sendo atropelados nessa discussão, alijando a sociedade de seus meios de participação mais elementares;
.
Por essas irregularidades e ilegalidades apresentamos nosso protesto e aguardamos providências que protejam o interesse público e o uso múltiplo das águas da Bacia do Tibagi, conforme preconizam as leis de nosso País e em consonância com os princípios sustentados pela Frente de Proteção do Rio Tibagi – FPRT.
.
CPT/PR
CPT/PR
.
Concorda e assina:
Nédier Brusamolin Muller
RG.: 354.508-3
CPT PARANÁ REALIZA CELEBRAÇÃO DAS ÁGUAS Venha celebrar conosco em defesa do rio Tibagi
A água é patrimônio de Deus e da humanidade que não pode ser transformada em mercadoria, nem em objeto de lucro. Devemos preservá-la. A Campanha da Fraternidade deste ano nos alerta: “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro.” (Mt 6, 24).
Deste modo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Paraná lança um grito em defesa dos rios e das águas, para que não sejam instrumentalizados em favor de uma economia que não se preocupa com a preservação da vida e da natureza.
É neste contexto que a equipe da CPT de Londrina convida você, sua organização, pastoral e movimento para a Celebração das Águas que será realizada no próximo dia 14 de março, a partir das 8h30, no município de Jataizinho, região norte do Paraná.
Mais informações com a equipe da CPT Londrina pelos telefones: (43) 3347-1175 ou (43) 9994-9968.
