Foto: Ueslei MarcelinoFolha de São Paulo
EM MEMÓRIA AO MASSACRE E ÀS MORTES DE SEM TERRA
A jornada de lutas é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados (19 morreram no local) no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996. Após esse acontecimento, tal dia se tornou oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Depois de 16 anos de um massacre de repercussão internacional, o país ainda não resolveu os problemas da pobreza no campo. Os fazendeiros continuam promovendo diversos atos de violência por causa da impunidade e da lentidão do Poder Judiciário para julgar esses crimes. Nos últimos meses, foram assassinados trabalhadores rurais no Pará e no Rio de Janeiro.
CONTRA A IMPUNIDADE NO CAMPO
Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que entre 1985 e 2011, 1.637 pessoas foram assassinadas no Brasil em decorrência de conflitos no campo. Destes, apenas 91 casos foram julgados, resultando na condenação de 21 mandantes e 72 executores. Isso significa que a Justiça no Brasil levou às grades um criminoso para cada 17 pessoas assassinadas em todos esses anos. O Massacre de Eldorado dos Carajás é um exemplo da impunidade do crimes do latifúndio. O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram presos 16 anos após o Massacre de Eldorado dos Carajás, em maio de 2012, depois Eles foram julgados e condenados em 2002, mas desde então vinham recorrendo em liberdade. Os 155 policiais militares executores diretos do massacre foram absolvidos. O então governador do Estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.
POR QUE ESTAMOS MOBILIZADOS?
A Reforma Agrária está parada no Brasil. 150 mil famílias estão acampadas no Brasil. O governo parou a política de criação de assentamentos. O Poder Judiciário tem travado o andamento dos processos de desapropriações das áreas. Existem 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam n228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010).
1- Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de seis anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio. Assentar as famílias sem-terra nos perímetros irrigados na região Nordeste, que serão beneficiadas com terra e acesso a água.
2-Reivindicamos a universalização das políticas públicas para o desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os assentados melhoraram de vida e estão produzindo, mas parte deles enfrentam uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.
3-Cobramos a criação de uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O Pronaf é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar, pois o volume de recursos não atende a todos os setores. Dois milhões de agricultores familiares pobres continuam sem ter acesso à principal política pública de desenvolvimento rural do país, por que o programa não considera especificidades das áreas de reforma agrária.
4-Exigimos medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis: infantil, fundamental, médio, escolas técnicas e universidades), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.
ACAMPAMENTO EM BRASÍLIA
A nossa mobilização tem foco nos estados em que estamos organizados. No entanto, estamos mobilizados também em Brasília com um acampamento de 500 pessoas para pressionar o governo e cobrar do Poder Judiciário agilidade para julgar e condenar os latifundiários e pistoleiros responsáveis pelos casos de violência no campo contra trabalhadores rurais.
ASSENTAR PARA COMBATER A POBREZA
Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%. A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um amplo programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.
COMERCIALIZAÇÃO PARA GERAR RENDA
O governo precisa universalizar as políticas públicas de compra da produção de alimentos, de qualidade e saudáveis para atender a demanda dos municípios próximos dos assentamentos e as compras governamentais, para escolas e hospitais, fortalecendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e os programas PNAE e PAA. Esses programas são muito importantes e tem cumprido o papel de dinamizar a produção de assentamentos. No entanto, poucas famílias têm acesso e o orçamento é muito pequeno.
PODER JUDICIÁRIO DEFENDE O LATIFÚNDIO
O processo de aquisição de terras para a reforma agrária é lento, porque se transforma em uma disputa judicial pela falta de instrumentos do Incra e pela posição do Poder Judiciário de proteger o direito da propriedade acima da necessidade de cumprimento da função social. Assim, os juízes não aplicam a Constituição e a Lei Complementar que dispõe que o processo de desapropriação deve obedecer rito sumário e deve ter trâmite preferencial. Atualmente, 193 áreas se encontram com processos judiciais que impedem aquisição pelo Incra. São mais de 986 mil hectares de terras, em todo o País, que dependem da Justiça para a sua liberação para a Reforma Agrária.
DESPEJOS EM 15 DIAS
Somos contra a aprovação do projeto de lei (PLS 251/2010) que obriga governadores a executar reintegração de posse, em imóveis urbanos e rurais, no prazo máximo de 15 dias. Esse projeto criminaliza as ocupações de terra, que são uma forma de pressão popular organizada para que o governo cumpra o seu papel e desaproprie as áreas que não cumprem função social, como manda a Constituição. O projeto tramita em regime terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar no plenário. A proposta, que classifica como crime de responsabilidade o descumprimento da medida pelos governadores , foi apresentada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
PELA MANITENÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO CAMPO
Exigimos a manutenção dos direitos trabalhistas no meio rural. A bancada ruralista se organiza para flexibilizar as leis trabalhistas do campo. Os ruralistas querem tornar as relações trabalhistas mais precárias: aumento da jornada de trabalho no período de colheita (para mais de 10 horas), ajustes no regime de terceirização dos trabalhadores, flexibilização da Norma Regulamentadora 31 (NR31), que obriga os empregadores de procedimentos que garantam o trabalho decente e direitos humanos.
PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIAS PARA ASSENTAMENTOS
O governo lançou um programa importante para a instalação de agroindústrias em áreas da Reforma Agrária. Precisamos fortalecer, ampliar e universalizar esse programa para todos os assentamentos . Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.
CONTRA O USO DOS AGROTÓXICOS
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato. Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarreia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.
NOVA MATRIZ DE PRODUÇÃO
Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O governo precisa fortalecer e universalizar o programa nacional para o desenvolvimento de técnicas de produção com base na agroecologia. Implementar um amplo programa de reflorestamento, para todas as áreas de Reforma Agrária para recuperar as áreas degradadas e fontes de água destruídas pelo latifúndio. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas e médias propriedades e Reforma Agrária. Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.
NOSSAS CRÍTICAS AO MODELO DO AGRONEGÓCIO
O modelo imposto pelas empresas transnacionais, pelos bancos e pelo Estado para o campo brasileiro – chamado de agronegócio – não tem condições de melhorar a vida dos trabalhadores rurais e garantir a nossa soberania alimentar. As empresas estrangeiras passam a controlar o território brasileiro, por meio da associação com os latifúndios improdutivos, e se apropriando de terras que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária. Não produzem alimentos para o povo brasileiro. Deterioram o ambiente com o uso da monocultura, como de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e pecuária intensiva. Gera poucos empregos: 10 vezes menos que a agricultura familiar. Concentra a terra para a monocultura para exportação, baseada em baixos salários, no uso intensivo de agrotóxicos e de sementes transgênicas. Desrespeitam as leis trabalhistas e ambientais, inclusive com a utilização de trabalho escravo.
