O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) transmite na tarde desta terça-feira (10/2) o cargo de presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), que nos próximos seis meses será exercido por um parlamentar do Paraguai.
A eleição do novo presidente e a transmissão do cargo acontecem durante sessão marcada para as 15 horas, na sede do Parlasul, em Montevidéu, Uruguai. A mesma sessão também irá definir a composição da mesa diretora e os integrantes das dez comissões permanentes ao longo dos próximos dois anos.
Num relatório de 43 páginas, o deputado Dr. Rosinha faz um balanço positivo de sua gestão à frente do Parlamento do Mercosul. Iniciada em 28 de junho de 2008, quando o brasileiro tomou posse na cidade argentina de San Miguel de Tucumán, a gestão é semestral e em forma de rodízio, simultâneo à presidência executiva do bloco.
Entre os principais avanços do Parlamento nos últimos meses, Dr. Rosinha cita a aprovação, pelo Conselho do Mercado Comum —órgão máximo do Mercosul, formado pelos ministros de Relações Exteriores e de Economia—, da decisão de número 47/2008, que possibilitou a formação de um grupo de trabalho para regulamentar o inciso 12 do artigo 4º do protocolo constitutivo do Parlasul.
O item em questão trata das normas do bloco, que teriam sua tramitação agilizada dentro dos congressos nacionais após a respectiva aprovação pelo Parlamento do Mercosul. Conforme o protocolo, os parlamentos nacionais devem criar um procedimento preferencial para a tramitação das normas do bloco aprovadas pelo Parlasul. O prazo máximo de tramitação não poderá ser superior a seis meses.
Hoje, não há teto definido para a tramitação das normas relativas ao bloco nos congressos de cada país. A mensagem que trata da adesão da Venezuela ao bloco, por exemplo, tramita no Congresso brasileiro há exatos dois anos, desde fevereiro de 2007.
"A regulamentação desse dispositivo permitirá que o Parlamento do Mercosul se fortaleça e funcione de maneira ágil, além de evitar que acordos do bloco sejam engavetados pelos Legislativos nacionais", avalia Dr. Rosinha.
O parlamentar brasileiro lista ainda como aspectos positivos a maior visibilidade do parlamento, a realização de audiências públicas e a implantação de ferramentas de transparência administrativa.
Proporcionalidade
O principal desafio atual do Parlamento do Mercosul citado pelo deputado brasileiro é a aprovação dos critérios da proporcionalidade de representantes por país, medida indispensável para a eleição direta dos parlamentares do bloco.
No último mês de dezembro, durante reunião ocorrida em Salvador (BA), os ministros do bloco registraram em ata o acordo para a realização de um encontro entre a mesa diretora do parlamento e o Conselho do Mercado Comum até março deste ano, com vistas a solucionar o impasse da proporcionalidade ainda neste primeiro semestre.
Hoje, cada um dos membros permanentes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) tem 18 representantes. Ainda em fase de adesão, a Venezuela tem nove parlamentares com direito à voz, e não a voto.
Proposta do próprio Dr. Rosinha, em tramitação no Parlasul, concede 75 cadeiras ao Brasil, 33 à Argentina, 27 à Venezuela, 18 ao Paraguai e 18 ao Uruguai.
Prestígio
Durante o mandato de Dr. Rosinha como presidente do Parlamento do Mercosul, de junho de 2008 a janeiro de 2009, foram realizadas seis sessões ordinárias, duas sessões extraordinárias e duas sessões especiais, além de audiências públicas e seminários. Nesse período, as sessões plenárias aprovaram 28 disposições, 16 declarações e 11 recomendações.
Entre os meses de agosto e novembro, o Parlasul recebeu em Montevidéu os ministros brasileiros Celso Amorim (Relações Exteriores), Nelson Jobim (Defesa) e Fernando Haddad (Educação).
"Os três ministros falaram sobre e assuntos relevantes para a região, como a presidência brasileira do bloco, a criação de um Conselho Sul-Americano de Segurança e a integração educacional na região", observa Dr. Rosinha. "A presença deles revelou o alto prestígio do Parlamento do Mercosul junto ao governo brasileiro."
Referendos na Bolívia
Outro ponto destacado pelo deputado foram as missões de observação eleitoral, realizadas durante os referendos realizados na Bolívia. A primeira delas, em agosto de 2008, no referendo revogatórios dos mandatos, foi co-presidida por Dr. Rosinha e pelo ex-vice-presidente argentino Carlos Álvarez.
A segunda, no último dia 25 de janeiro, presidida pelo parlamentar brasileiro, ocorreu durante o referendo sobre a nova constituição boliviana.
"Chamo a atenção para o fato de que, para esta segunda missão, foi celebrado um convênio de observação eleitoral entre o Mercosul e a Corte Eleitoral Nacional da Bolívia, o primeiro convênio dessa natureza em toda a história do bloco", observa Dr. Rosinha.
Ingresso da Venezuela
Para Dr. Rosinha, a entrada da Venezuela no Mercosul é uma questão "delicada e prioritária".
No último mês de dezembro, a Câmara de Deputados do Brasil aprovou o ingresso do país vizinho. No início de fevereiro, o parecer favorável de autoria de Dr. Rosinha teve sua votação adiada no Senado por duas semanas, após um pedido de vista formulado por parlamentares de oposição ao governo Lula.
"Se a União Européia fosse olhar o caráter ideológico de cada um dos governos, não teria os atuais 27 integrantes, com a perspectiva de chegar aos 30 em 2010", compara Dr. Rosinha. "Se o senador Sarney [novo presidente do Senado] tiver tempo e disposição, eu pretendo fazer um debate político com ele sobre esse assunto."
A eleição do novo presidente e a transmissão do cargo acontecem durante sessão marcada para as 15 horas, na sede do Parlasul, em Montevidéu, Uruguai. A mesma sessão também irá definir a composição da mesa diretora e os integrantes das dez comissões permanentes ao longo dos próximos dois anos.
Num relatório de 43 páginas, o deputado Dr. Rosinha faz um balanço positivo de sua gestão à frente do Parlamento do Mercosul. Iniciada em 28 de junho de 2008, quando o brasileiro tomou posse na cidade argentina de San Miguel de Tucumán, a gestão é semestral e em forma de rodízio, simultâneo à presidência executiva do bloco.
Entre os principais avanços do Parlamento nos últimos meses, Dr. Rosinha cita a aprovação, pelo Conselho do Mercado Comum —órgão máximo do Mercosul, formado pelos ministros de Relações Exteriores e de Economia—, da decisão de número 47/2008, que possibilitou a formação de um grupo de trabalho para regulamentar o inciso 12 do artigo 4º do protocolo constitutivo do Parlasul.
O item em questão trata das normas do bloco, que teriam sua tramitação agilizada dentro dos congressos nacionais após a respectiva aprovação pelo Parlamento do Mercosul. Conforme o protocolo, os parlamentos nacionais devem criar um procedimento preferencial para a tramitação das normas do bloco aprovadas pelo Parlasul. O prazo máximo de tramitação não poderá ser superior a seis meses.
Hoje, não há teto definido para a tramitação das normas relativas ao bloco nos congressos de cada país. A mensagem que trata da adesão da Venezuela ao bloco, por exemplo, tramita no Congresso brasileiro há exatos dois anos, desde fevereiro de 2007.
"A regulamentação desse dispositivo permitirá que o Parlamento do Mercosul se fortaleça e funcione de maneira ágil, além de evitar que acordos do bloco sejam engavetados pelos Legislativos nacionais", avalia Dr. Rosinha.
O parlamentar brasileiro lista ainda como aspectos positivos a maior visibilidade do parlamento, a realização de audiências públicas e a implantação de ferramentas de transparência administrativa.
Proporcionalidade
O principal desafio atual do Parlamento do Mercosul citado pelo deputado brasileiro é a aprovação dos critérios da proporcionalidade de representantes por país, medida indispensável para a eleição direta dos parlamentares do bloco.
No último mês de dezembro, durante reunião ocorrida em Salvador (BA), os ministros do bloco registraram em ata o acordo para a realização de um encontro entre a mesa diretora do parlamento e o Conselho do Mercado Comum até março deste ano, com vistas a solucionar o impasse da proporcionalidade ainda neste primeiro semestre.
Hoje, cada um dos membros permanentes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) tem 18 representantes. Ainda em fase de adesão, a Venezuela tem nove parlamentares com direito à voz, e não a voto.
Proposta do próprio Dr. Rosinha, em tramitação no Parlasul, concede 75 cadeiras ao Brasil, 33 à Argentina, 27 à Venezuela, 18 ao Paraguai e 18 ao Uruguai.
Prestígio
Durante o mandato de Dr. Rosinha como presidente do Parlamento do Mercosul, de junho de 2008 a janeiro de 2009, foram realizadas seis sessões ordinárias, duas sessões extraordinárias e duas sessões especiais, além de audiências públicas e seminários. Nesse período, as sessões plenárias aprovaram 28 disposições, 16 declarações e 11 recomendações.
Entre os meses de agosto e novembro, o Parlasul recebeu em Montevidéu os ministros brasileiros Celso Amorim (Relações Exteriores), Nelson Jobim (Defesa) e Fernando Haddad (Educação).
"Os três ministros falaram sobre e assuntos relevantes para a região, como a presidência brasileira do bloco, a criação de um Conselho Sul-Americano de Segurança e a integração educacional na região", observa Dr. Rosinha. "A presença deles revelou o alto prestígio do Parlamento do Mercosul junto ao governo brasileiro."
Referendos na Bolívia
Outro ponto destacado pelo deputado foram as missões de observação eleitoral, realizadas durante os referendos realizados na Bolívia. A primeira delas, em agosto de 2008, no referendo revogatórios dos mandatos, foi co-presidida por Dr. Rosinha e pelo ex-vice-presidente argentino Carlos Álvarez.
A segunda, no último dia 25 de janeiro, presidida pelo parlamentar brasileiro, ocorreu durante o referendo sobre a nova constituição boliviana.
"Chamo a atenção para o fato de que, para esta segunda missão, foi celebrado um convênio de observação eleitoral entre o Mercosul e a Corte Eleitoral Nacional da Bolívia, o primeiro convênio dessa natureza em toda a história do bloco", observa Dr. Rosinha.
Ingresso da Venezuela
Para Dr. Rosinha, a entrada da Venezuela no Mercosul é uma questão "delicada e prioritária".
No último mês de dezembro, a Câmara de Deputados do Brasil aprovou o ingresso do país vizinho. No início de fevereiro, o parecer favorável de autoria de Dr. Rosinha teve sua votação adiada no Senado por duas semanas, após um pedido de vista formulado por parlamentares de oposição ao governo Lula.
"Se a União Européia fosse olhar o caráter ideológico de cada um dos governos, não teria os atuais 27 integrantes, com a perspectiva de chegar aos 30 em 2010", compara Dr. Rosinha. "Se o senador Sarney [novo presidente do Senado] tiver tempo e disposição, eu pretendo fazer um debate político com ele sobre esse assunto."
Foto em alta resolução
http://farm4.static.flickr.com/3266/2624403369_be4ec83103_b.jpg
(Legenda: Dr. Rosinha concede entrevista em Tucumán, Argentina, onde tomou posse como presidente do Parlasul. Crédito: Fernando Oliveira / 27.jun.2008)
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(Legenda: Dr. Rosinha concede entrevista em Tucumán, Argentina, onde tomou posse como presidente do Parlasul. Crédito: Fernando Oliveira / 27.jun.2008)
