(por favor circular esta mensagem, especialmente para os companheiros e companheiras paranaenses)
A FALÁCIA DO USO CONTROLADO DO AMIANTO NO PARANÁ
Fernanda Giannasi
Coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
Prezados amigos e amigas,
Quem puder fazer a gentileza de retransmitir esta mensagem ao Dr. Geraldo Seratiuk , Delegado Regional do Trabalho do Paraná, agradecemos.
Prova de que o tal "uso controlado do amianto" é uma falácia está na foto anexa, colhida nos escombros do que foi a imensa antiga unidade da coligada da Eternit, a empresa Wagner*, hoje funcionando em Colombo, na região metropolitana de Curitiba, onde telhas quebradas de amianto estão por toda parte, sendo que este resíduo é considerado perigoso pelo Conama (Resolução 348) e deve ser disposto em aterro industrial para lixo perigoso.
O dinheiro que eles não empregam para reabilitação de suas áreas degradadas e seu passivo de vítimas vem sendo desviado para financiar o milionário lobby de, entre eles advogados (ex-Presidente do STF), sindicalistas, técnicos das universidades públicas e institutos de pesquisas etc. - ver mensagem abaixo.
Fernanda Giannasi
Coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
* Segundo dados constantes em relatório da CVM-Comissão de Valores Mobiliários em http://www.eternit.com.br/userfiles/IAN_2004v2.pdf é dito claramente que
"A partir de 2002 a Eternit iniciou a produção de Painéis Wall, na fabrica instalada em Colombo – PR, antes fabricados pela controlada Wagner Ltda, instalada em Ponta Grossa – PR, a qual foi desativada." Outros detalhes podem ser obtidos em
http://www.eternit.com.br/produtos/painelwall/historia/index.php?acao3_cod0=0b5228e05ca042d8f2774c40fcabbec5
CNTI quer suspender lei que proíbe amianto na construção (ver matéria em Consultor Jurídico abaixo e no link http://conjur.estadao.com.br/static/text/54606,1 )
Pergunta que não quer calar:
- De onde vem tanto dinheiro para a CNTI pagar o escritório do ex-Ministro do STF, Mauricio Correia, considerando estarem os sindicatos praticamente quebrados em nosso país?
Esperamos que a Prefeitura de São Paulo reaja a isto seriamente e use de seu prestígio político e agende reunião urgente com Ministra Ellen Gracie para pôr fim a esta palhaçada!
Até quando a Justiça brasileira vai acolher este tipo de ação que a transforma num balcão de negócios de indústrias poluentes, sujas, perigosas, desacreditadas e banidas na maioria das sociedades industriais modernas e desenvolvidas sócio-ambientalmente?
Se houvesse decisões exemplares da maioria dos ministros do STF como o sempre coerente Sepúlveda Pertence, que recentemente condenou a Eternit a pagar indenização de 300 mil reais à vítima de asbestose da antiga unidade fabril de Osasco e rejeitou uma destas tantas queixas recheadas de tecnicalidades e questiúnculas, que têm enchido o protocolo do STF, isto fecharia definitivamente as portas para este tipo de ação predatória que atravanca nosso sistema judicial e que tem caráter apenas procrastinatório, pois a indústria do amianto sabe que está com os dias contados, tanto é que todas elas, em especial a Eternit, têm já desenvolvida a nova tecnologia sem amianto (asbestos-free).É uma questão de tempo...só a Justiça brasileira não se apercebe disto!
"A partir de 2002 a Eternit iniciou a produção de Painéis Wall, na fabrica instalada em Colombo – PR, antes fabricados pela controlada Wagner Ltda, instalada em Ponta Grossa – PR, a qual foi desativada." Outros detalhes podem ser obtidos em
http://www.eternit.com.br/produtos/painelwall/historia/index.php?acao3_cod0=0b5228e05ca042d8f2774c40fcabbec5
CNTI quer suspender lei que proíbe amianto na construção (ver matéria em Consultor Jurídico abaixo e no link http://conjur.estadao.com.br/static/text/54606,1 )
Pergunta que não quer calar:
- De onde vem tanto dinheiro para a CNTI pagar o escritório do ex-Ministro do STF, Mauricio Correia, considerando estarem os sindicatos praticamente quebrados em nosso país?
Esperamos que a Prefeitura de São Paulo reaja a isto seriamente e use de seu prestígio político e agende reunião urgente com Ministra Ellen Gracie para pôr fim a esta palhaçada!
Até quando a Justiça brasileira vai acolher este tipo de ação que a transforma num balcão de negócios de indústrias poluentes, sujas, perigosas, desacreditadas e banidas na maioria das sociedades industriais modernas e desenvolvidas sócio-ambientalmente?
Se houvesse decisões exemplares da maioria dos ministros do STF como o sempre coerente Sepúlveda Pertence, que recentemente condenou a Eternit a pagar indenização de 300 mil reais à vítima de asbestose da antiga unidade fabril de Osasco e rejeitou uma destas tantas queixas recheadas de tecnicalidades e questiúnculas, que têm enchido o protocolo do STF, isto fecharia definitivamente as portas para este tipo de ação predatória que atravanca nosso sistema judicial e que tem caráter apenas procrastinatório, pois a indústria do amianto sabe que está com os dias contados, tanto é que todas elas, em especial a Eternit, têm já desenvolvida a nova tecnologia sem amianto (asbestos-free).É uma questão de tempo...só a Justiça brasileira não se apercebe disto!
Fernanda Giannasi
Coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina
Matéria da obra
CNTI quer suspender lei que proíbe amianto na construção
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido liminar, contra a Lei 13113/01, do município de São Paulo, e o Decreto municipal 41788/02, que regulamenta esta lei. O dispositivo proíbe o uso de elementos construtivos e equipamentos constituídos por amianto na construção civil.
A CNTI explica nos autos as diferenças entre o amianto crisotila (branco) e o anfibólico (marrom ou azul), defendendo que a primeira espécie é “infinitamente menos agressiva e admite o estabelecimento seguro de índices de tolerância, razão pela qual seu uso é legalmente permitido no Brasil”.
Para a confederação, a lei paulistana proíbe o uso da substância “sem uma razão sustentável do ponto de vista científico, tanto que manteve o consumo do mineral nos demais ramos industriais, tais como têxtil e automotivo”. Esse fato demonstraria a violação ao princípio da livre iniciativa, previsto no artigo 170, parágrafo único, da Constituição Federal, defendeu a CNTI.
A confederação diz ainda que a Lei 9.055/95 disciplina o tema da utilização do amianto. Dessa forma, havendo norma geral em vigor, de âmbito federal, a disciplinar a matéria, “resta aos municípios, na hipótese, a possibilidade de suplementar a legislação federal no que couber, sem, no entanto, opor-se à sua eficácia — na prática, derrogar a norma federal”.
ADPF 109
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Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2007
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Total: 1 Comentários
FERNANDA (Auditor Fiscal - - ) 13/04/2007 - 07:38
CNTI quer suspender lei que proíbe amianto na construção.
Até quando a Justiça brasileira vai acolher este tipo de ação que a transforma num balcão de negócios de indústrias poluentes, sujas, perigosas, desacreditadas e banidas na maioria das sociedades industriais modernas e desenvolvidas sócio-ambientalmente?
Se houvesse decisões exemplares da maioria dos ministros do STF como o sempre coerente Sepúlveda Pertence, que recentemente condenou a Eternit a pagar indenização de 300 mil reais à vítima de asbestose da antiga unidade fabril de Osasco e rejeitou uma destas tantas queixas recheadas de tecnicalidades e questiúnculas, que têm enchido o protocolo do STF, isto fecharia definitivamente as portas para este tipo de ação predatória que atravanca nosso sistema judicial e que tem caráter apenas procrastinatório, pois a indústria do amianto sabe que está com os dias contados, tanto é que todas elas, em especial a Eternit, tem já desenvolvida a nova tecnologia sem amianto (asbestos-free).
É uma questão de tempo...só a Justiça brasileira não se apercebe disto!
FERNANDA (Auditor Fiscal - - ) 13/04/2007 - 07:38
CNTI quer suspender lei que proíbe amianto na construção.
Até quando a Justiça brasileira vai acolher este tipo de ação que a transforma num balcão de negócios de indústrias poluentes, sujas, perigosas, desacreditadas e banidas na maioria das sociedades industriais modernas e desenvolvidas sócio-ambientalmente?
Se houvesse decisões exemplares da maioria dos ministros do STF como o sempre coerente Sepúlveda Pertence, que recentemente condenou a Eternit a pagar indenização de 300 mil reais à vítima de asbestose da antiga unidade fabril de Osasco e rejeitou uma destas tantas queixas recheadas de tecnicalidades e questiúnculas, que têm enchido o protocolo do STF, isto fecharia definitivamente as portas para este tipo de ação predatória que atravanca nosso sistema judicial e que tem caráter apenas procrastinatório, pois a indústria do amianto sabe que está com os dias contados, tanto é que todas elas, em especial a Eternit, tem já desenvolvida a nova tecnologia sem amianto (asbestos-free).
É uma questão de tempo...só a Justiça brasileira não se apercebe disto!
Fernanda Giannasi
